Congresso aponta caminhos para o desenvolvimento do país

 

Congresso aponta caminhos para o desenvolvimento do país2 39dhbjn16zvqh3i5klrsw0A atual situação econômica e social do país tem provocado debates em torno de soluções para o desenvolvimento do país. Não à toa, líderes e representantes de vários setores se reunirão, em Belo Horizonte, para debater o assunto. O congresso nacional “Construindo um Novo Brasil” é uma iniciativa da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE) e da União Internacional de Dirigentes Cristãos de Empresa (Uniapac), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que sedia o evento. O encontro, entre os dias 26 e 27 de setembro, tem o apoio institucional da Fecomércio MG.

Formado por painéis técnicos e executivos, o evento visa estimular a reflexão sobre o momento atual do país, por meio da troca de conhecimento e do diálogo entre representantes empresariais, acadêmicos, governamentais, jurídicos, sociais e ambientais. Além disso, o congresso busca estimular às novas práticas em favor do desenvolvimento econômico e social do Brasil. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fará a abertura do evento.

Ao todo, cinco eixos norteiam as reflexões propostas pelo encontro:

1. Ser humano: nas dimensões da ética, dignidade, cidadania, família e espiritualidade;

2. Trabalho: sobre o futuro do debate desenvolvimentista, a vocação do líder empresarial e a subsidiariedade;

3. Empresa: na relação econômica e social com os stakeholders, além de temas como bem comum, compliance, tecnologia, empresa 4.0 e meio ambiente;
4. Empreendedorismo: nas dimensões de inovação, liderança, motivação, sustentabilidade financeira e ação transformadora do empreendedor;

5. Sociedade: sobre temas como educação, política, economia, justiça, segurança, cultura e valores.

As vagas para o congresso são limitadas. Outras informações e inscrições no site do Sympla.

Serviço: Congresso Nacional ADCE – Construindo um Novo Brasil

Data e horário: 26 de setembro (14h às 18h) e 27 de setembro (9h às 17h30)

Local: auditório da Fiemg

Endereço:
Avenida do Contorno, 4456, 4º andar, Funcionários – Belo Horizonte).

Valor: R$ 330 (inclui material do congresso, coffee break e almoço).

Inscrições: https://bit.ly/2m3cCuO

Fonte: Fecomércio/MG

 

Presidente Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira a MP da Liberdade Econômica

 

bolsonaroO presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona nesta sexta-feira (19), a chamada MP da Liberdade Econômica. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura e gestão de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 21 de agosto. A MP é celebrada como uma das mais importantes conquistas dos donos de micro e pequenas empresas, que representam 99% de todos os negócios em atividade no país. A nova lei implementa uma série de mudanças que vão melhorar o ambiente de negócios com a isenção de alvarás e licenças para a atuação de empreendimentos em atividades consideradas de baixo risco. 

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a lei representa uma alforria para o empreendedorismo no Brasil. “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”. Melles ainda completa: “Menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.

A expectativa do governo é de que as medidas de simplificação devem contribuir com a geração de 3,7 milhões de empregos em 10 anos. Além da redução da burocracia para abertura de empresas, a MP também institui a carteira de trabalho digital, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques, chamado Bloco K.

Fonte: Agência Sebrae

Governo sanciona MP da Liberdade Econômica

 

senado agbrasil dcO presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (20/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. 

Apoiadoras desde o começo da MP 881, já que ela se baseia nos mesmos princípios de livre iniciativa, de menor intervenção do estado e menos burocracia, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) receberam até o relator, Jerônimo Goergen (PP-RS), para discutir os detalhes da medida e apresentar propostas a serem inclusas no texto final, lembra Marcel Solimeo, economista da ACSP.

"Agora, queremos promover os pontos principais para que os empresários possam aproveitar essa maior liberdade que terão no dia a dia dos negócios", afirma.

Ao ser perguntado sobre quando essas medidas começaram a surtir efeito na prática, Solimeo afirmou que tudo é um processo. "Mas só o fato de ela partir dos princípios de confiança e de liberdade empresarial ajudam a melhorar o ambiente econômico - inclusive para aqueles que querem ingressar na atividade empresarial", sinaliza.

Vetos

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, "permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos".

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

"Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país", afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. "Vai ajudar e muito a nossa economia", destacou. "Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (...) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso", acrescentou.

 

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA MP

Registro de ponto

- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados

- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado

- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica

- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa

- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas

- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Fonte: DC

Semana do Brasil mostra que vale a pena criar ofertas exclusivas

 

negocios ecommercesemanadobrasil pixabayInédita, a Semana do Brasil ajudou a puxar as vendas do comércio físico e eletrônico na 1ª quinzena de setembro. Entre os dias 6 e 15, período em que durou a ação promocional, o faturamento chegou a R$ 2,2 bilhões - alta de 10,5% na receita do e-commerce em relação aos 10 dias que antecederam o evento, e de 30,3% ante igual período de 2019. Os dados são do relatório elaborado pela Social Miner, especializada em dados de comportamento de consumo no Brasil com base em 41 milhões de cadastros, em parceria com o Compre & Confie, empresa de inteligência de mercado que monitora mais de 80% das vendas de um total de 4 mil lojas virtuais multicategoria que atuam também como marketplace. A Opinion Box, de soluções digitais de pesquisa e customer experience, também participou. 

Como destaques, dois insights sobre o comportamento do consumidor em relação à nova data promocional: a pesquisa das ofertas com quase um mês de antecedência, e a taxa de recompra na mesma loja enquanto durou a ação.

Em relação ao primeiro item, houve um primeiro pico de visitas aos sites no período, registrado no dia 20 de agosto, a 17 dias da Semana do Brasil e a 26 dias do Dia do Cliente, outra data promocional realizada em 15 de setembro. 

O segundo pico aconteceu em 28 de agosto, a 9 dias do início do evento, e o terceiro foi em 11 de setembro, já durante a Semana do Brasil e a 4 dias do Dia do Cliente. Os resultados confirmam o recorte de Intenção de Compra para a data, já que o público que se engajou antecipadamente com a ação promocional representou 42,5% do total. 

Já a taxa de recompra foi uma boa surpresa para os varejistas do e-commerce: o total de usuários que fizeram mais de uma conversão na mesma loja no período cresceu 2,76% ante igual período - 6 a 15 de setembro - de 2018. 

Apesar de ser uma taxa ainda pequena - visto que a média no e-commerce como um todo é de 57% (dados do portal e-commerce Brasil) -, o crescimento do indicador mostra que vale a pena investir em datas promocionais. Afinal, manter um cliente "dentro de casa" é cinco vezes mais barato do que conquistar um novo consumidor, diz o relatório.

"Vale criar campanhas e planejar ofertas exclusivas para esse público, especialmente durante as datas comerciais, para estimular uma recompra e trabalhar a retenção." Em resumo, para o varejo, fidelizar o cliente é tudo. 

 SOCIAL MINER

Outros insights

O relatório da Social Miner aponta outros insights para quem ainda tem dúvidas sobre o potencial das datas comerciais - ainda mais uma nova, como a Semana do Brasil. O segundo maior pico de vendas de produtos de Beleza e Saúde neste ano aconteceu no dia 22 de maio, a exatamente três semanas do Dia dos Namorados. É ou não é muita coincidência?

Voltando à Semana, os e-commerces de moda são os que atraíram o maior volume de tráfego no período (incluindo o Dia do Cliente), com representatividade de 33,3%. Em seguida, aparecem os segmentos de Beleza e Saúde, Informática e Multicategoria, com 17,3%, 16,8% e 14,5%, respectivamente. 

Das visitas aos sites realizadas no período para consultar ofertas, 32,1% foram feitas através de dispositivos móveis. Mas... quando chegou a hora de fechar as compras na Semana, o comportamento do consumidor mudou: muitos migraram para o computador, sendo que o mobile concentrou 23,6% dos pedidos, contra 76,4% feitos pelo desktop.

O valor médio do frete durante a Semana do Brasil e Dia do Cliente foi de R$14,99, sendo que esse item registrou crescimento de 3,9% em relação ao valor apurado nos 10 dias que antecederam o evento.

Já o tíquete médio dos pedidos gerados durante a Semana ficou em R$ 404,90 — 1,3% acima do apurado no período anterior, de 27 de agosto a 5 de setembro. No entanto, o valor representa uma queda de 2% ante igual período de 2018.

Mesmo empolgado com as ofertas, as formas de pagamento refletiram o comportamento cauteloso do consumidor diante do atual momento econômico. Durante a Semana do Brasil, eles se dividiram entre os que compraram itens de menor valor à vista (34%) ou à prazo, de 7 a 12 suaves prestações para não pesar muito no bolso (36,1%).

Fonte: DC

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16 Junho 2019

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem informa que, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista e Atacadista de Contagem (Sintracc)...

TJMG suspende liminares e taxa de incêndio pode novamente ser cobrada em Minas

14 Junho 2019

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado. A decisão foi tomada com base...

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

14 Junho 2019

Publicada no Diário Oficial da União lista com 287 atividade econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a...

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