Portaria MTE 1.510/2009 e seus reflexos ao empregador
O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n.º 1.510, de 21 de agosto de 2009 objetivando disciplinar o registro eletrônico de ponto dos trabalhadores e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), que a partir de 21 de agosto de 2010, será obrigatório.
O equipamento precisará ser exclusivo para a finalidade de marcação de ponto e deverá emitir um recibo impresso para cada marcação de ponto registrada. Poderá ser conectado on-line com o programa de tratamento, desde que toda marcação contida em sua memória do REP também esteja no software de tratamento de ponto. Será permitida a marcação de ponto via teclado, crachá, cartão de proximidade ou biometria, desde que sejam feitas diretamente no equipamento.
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A CDL/SPC não envia notificações por e-Mail
A CDL ou o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) não encaminha pela internet, via e-mail, informações sobre a inclusão de registros ou atualização de dívidas, nem notificações .
A fim de alertar os consumidores brasileiros, para que se protejam da ação de e-mails falsos que circulam na internet com mensagens induzindo o internauta a abri-las, pensando que seu nome ou CPF foi incluído no Sistema do SPC Brasil esclarece o processo de informação sobre a inclusão de um registro em seu cadastro.
Ao abrir o falso e-mail o internauta permite que um programa espião se auto-instale em seu computador e possa copiar suas senhas, inclusive bancárias.
O SPC cumpre o disposto no Artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) e, executa a prática de mercado: antes de incluir um registro em seu sistema de informações de crédito, encaminha uma carta de notificação,VIA CORREIOS, com antecedência mínima de 10 (dez) dias à efetiva inclusão.
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Novo site do SPC
Prezado associado,
A partir do próximo dia 21/02/2010, o acesso ao SPC Brasil, pela INTERNET, será feito através de um NOVO SITE, com várias melhorias.
O site aparecerá com um novo formato e o que mudará, de imediato, será a criação de uma palavra ou frase secreta, que deverá ser informada pelo usuário sempre que o mesmo for acessar o sistema; lembrando que o código e a senha atuais permanecerão os mesmos. No caso da senha atual, essa poderá ser modificada a qualquer momento pelo usuário, sempre que o mesmo desejar, como funciona atualmente.
Essa palavra ou frase secreta deverá ter no mínimo 8, e no máximo 32 caracteres (podendo ser alfa-numéricos), maiúsculos ou minúsculos, sem espaços e sem acentos. Isso possibilitará a criação de uma nova senha, caso a mesma venha a ser esquecida ou extraviada pelo usuário.
Dentre as novas funcionalidades, teremos a busca simultânea pelo usuário, de até 10 consultas de CPFs ou CNPJs diversos, quando se tratar de um mesmo produto.
Uma outra novidade, será a geração de um nº de protocolo em cada consulta efetuada no sistema, através do qual será possível recuperar a tela com a resposta da consulta efetuada, caso seja necessário.
Ao acessar o sistema, será apresentada ao usuário uma tela com o PAINEL DE CONTROLE, através do qual o mesmo irá direcionar a sua navegação, conforme o objetivo desejado (consultas, inclusão/exclusão, solicitação de relatórios, alteração de senha, etc).
Disponibilizamos em nosso site, uma demonstração das novas telas de consultas, com exemplos práticos de navegação. Para visualizar as novas telas, abra o site da CDL Contagem: www.cdlcontagem.com.br, vá no item “VEJA UMA DEMONSTRAÇAO DAS NOVAS TELAS DE CONSULTA”, escolha um produto (exemplo: SPC MIX) e aguarde a demonstração da consulta.
Lembre-se que a palavra secreta, ou a frase secreta criada pelo usuário em seu primeiro acesso ao sistema, é tão importante quanto o seu código e a sua senha.
Para esclarecer quaisquer dúvidas que poderão surgir, o associado poderá nos contactar pelos telefones (31) 3359-6405, 3359-6408, 3359-6414, 3359-6428 ou 3359-6433.
Fique por Dentro
520 milhões saem da pobreza extrema em 24 anos no mundo, diz Ipea
Cerca de 520 milhões de pessoas deixaram de viver na extrema pobreza entre 1981 e 2005, uma redução de 27,4% no período. Ao todo, 1,896 bilhão sobreviviam com até US$ 1,25 por dia, em 1981, enquanto que, em 2005, o número caiu para 1,377 bilhão. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no estudo sobre "Pobreza, desigualdade e políticas públicas".
Considerando o período de 1999 a 2005, a queda foi de 18,8%. Segundo o Ipea, a expansão da China teve impacto importante sobre este resultado.
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