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Siscoserv será implantado em 1º de agosto
Brasília (18 de maio) – O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) será implantado em 1º de agosto deste ano. A portaria que estabelece os prazos, limites, condições e o cronograma de registro, segundo a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Para ter acesso ao Siscoserv, a empresa terá que obter certificação digital e procuração eletrônica, no caso de exportadores e importadores que quiserem efetuar o registro por meio de representantes legais. Os serviços que inaugurarão os registros no Siscoserv, a partir de 1º de agosto, serão: serviços de construção; postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, remessas expressas; e manutenção, reparação e instalação (exceto construção), classificados, respectivamente, nos capítulos 1, 7 e 20 da NBS. Os demais capítulos serão incluídos no sistema segundo o cronograma constante do Anexo Único da portaria. Sistema inédito A Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (Plano Brasil Maior - PBM) tornou obrigatória a prestação dessas informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior. “O Siscoserv, que é inédito no contexto mundial, aperfeiçoará a orientação e aferição de diversas políticas públicas de estímulo ao comércio exterior de serviços, por permitir uma ampla visibilidade dessas operações e a instrumentalização de outros mecanismos de apoio”, explica o Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val. Sobre o Siscoserv
O Siscoserv foi concebido no contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pelo Governo Federal em maio de 2008, e foi incorporada como uma das ações do Plano Brasil Maior, de 2011. O sistema terá gestão conjunta da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Acordo de Cooperação Técnico firmado pelas instituições em 2008, ratificado no ano passado.
O público alvo do sistema são as entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
Informações adicionais poderão ser obtidas na página da Secretaria de Comércio e Serviços no site do MDIC: www.mdic.gov.br
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Programa do Artesanato Brasileiro irá selecionar peças para evento de Reconhecimento de Excelência da UNESCO
Brasília (17 de maio) - Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o edital para a seleção de peças que irão representar o artesanato brasileiro na 3ª edição do Reconhecimento de Excelência para produtos artesanais do MERCOSUL +. O evento será realizado em Montevidéu (Uruguai), de 30 de julho a 2 de agosto de 2012, no marco da celebração dos 50 anos do Conselho Mundial do Artesanato na América Latina.
O MDIC, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, será o Comitê de Seleção Nacional que irá escolher 30 peças, em função dos critérios de excelência, autenticidade, ecologia e comercialização, para representar o Brasil. Podem participar artesãos individuais ou núcleos, associações e cooperativas. Cada inscrito poderá submeter duas peças de artesanato à apreciação do Conselho.
Para se inscrever é necessário enviar, até o dia 15 de junho, o formulário de inscrição preenchido, acompanhado de duas fotos de cada peça e duas fotos das etapas de produção principal. Só serão aceitas inscrições pelo correio. O edital traz mais detalhes sobre inscrição, seleção e participação no processo de seleção.
Reconhecimento
O “Reconhecimento de Excelência da UNESCO para os produtos artesanais do MERCOSUL+” foi criado em 2007-2008 em colaboração com os organismos competentes em artesanato da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
O “Reconhecimento” tem o objetivo de incentivar nos artesãos a criação de produtos por meio de habilidades, design e temas nacionais de modo inovador, assegurando a continuidade e sustentabilidade das tradições culturais. É um instrumento de promoção que avalia a qualidade e autenticidade dos produtos, bem como a promoção internacional dos agraciados com o reconhecimento.
Para sua realização, os Comitês Nacionais realizam a seleção de peças em seus países, de acordo com o Edital de Convocação do evento, e, numa etapa seguinte, as peças selecionadas são encaminhadas para o evento de Reconhecimento, que é realizado em um dos países concorrentes – em 2012 no Uruguai, onde é realizada a seleção e outorga de reconhecimento por jurados indicados pela UNESCO.
Acesse o formulário de inscrição.
Acesse as informações do edital.
Serviço:
3ª edição do Reconhecimento de Excelência para produtos artesanais do MERCOSUL +
Data: 30 de julho a 2 de agosto de 2012
Local: Montevidéu, Uruguai
Prazo das inscrições: Até 15 de junho
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Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos define ações prioritárias do grupo
Brasília (16 de maio) – A criação de um Atlas Nacional de Serviços, a dinamização dos serviços de entrega expressa e a elaboração de estudos para um novo modelo de concessão de ferrovias foram algumas das ações definidas no plano de ações do Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos, que realizou sua segunda reunião nesta terça-feira, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Outros pontos incorporados à pauta foram a necessidade revisão da lei para a incorporação da Norma Brasileira de Serviços (NBS) e a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. “É o primeiro desse tipo no mundo”, destaca o secretário de Comércio e Serviços do MDIC e coordenador do grupo, Humberto Ribeiro. A vice coordenação é de Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, do Ministério dos Transportes. A gestão do portal cabe ao MDIC e à a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF). O sistema foi concebido no contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pelo Governo Federal em maio de 2008, e foi incorporada como uma das ações do Plano Brasil Maior, de 2011. Composição O Conselho de Serviços Logísticos tem como diretrizes gerais a consolidação do planejamento estratégico nacional do setor de transportes, o aprofundamento do diagnóstico da cadeia logística ligada ao setor de transportes, a revisão da matriz de transportes de cargas e a promoção da preservação ambiental. O grupo é composto por 22 integrantes do Governo Federal, empresários e trabalhadores. Integram o conselho representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Instituto Brasileiro de Logística (Abralog), Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT), Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Associação Brasileira do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (ABETAR), Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Veja fotos da reunião.
Conheça o site www.brasilmaior.gov.br Mais informações para a imprensa:
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No dia 19/05/11, veiculamos a matéria intitulada “Explosões de caixas eletrônicos” em nosso site, cujo conteúdo era a orientação do Banco Central para não se receber as cédulas manchadas de vermelho. Até a referida data, caso o lojista estivesse de posse de uma nota manchada, deveria se dirigir a uma agência bancária, a qual, após análise do Banco Central, lhe estornava o valor.
A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".
